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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 19:41
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Depositário infiel. Penhora sobre faturamento. Não-configuração.
Segundo a OJ 143 da SBDI-II do TST, não se caracteriza a condição de depositário infiel quando a
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:44
Ministro Cezar Peluso concede liberdade a depositário infiel
A legitimidade da prisão civil do depositário infiel, ressalvada a hipótese de devedor de alimentos
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 13:38
Justiça confirma prisão civil para caso de depositário infiel
contra si mandado de prisão na condição de depositário infiel.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 15:29
Prisão civil de depositário infiel tem previsão legal.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou hábeas corpus a um depositário infiel que foi
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Habeas Corpus preventivo. Depositário infiel. Recusa do encargo.
Nomeação compulsória. Ausência da assinatura do paciente nos autos de depósito.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00
A prisão do depositário infiel e sua constitucionalidade.
Elvis Moisés Salgasso esta cursando o 3º ano de Direito no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - "Victorio Cardassi" - IMESB-VC. Estagiário do Juizado Especial Federal - Unidade Descentralizada de Bebedouro.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST confirma ordem de prisão contra depositário infiel
depositário infiel, hipótese em que estará sujeito à prisão civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2004 - 01:00
Prisão Civil. Depositário Infiel. Empregado da Empresa Executada.
Ausência de prova pré-constituída.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 10:37
TJSE permite publicação de livro que retrata Lampião como 'homossexual' e Maria Bonita como 'infiel'
Ferreira da Silva era homossexual e que sua esposa, Maria Bonita, era infiel
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:49
1ª Turma concede liberdade a acusado de depósito infiel com base na Súmula Vinculante 25
Com fundamento na Súmula Vinculante nº 25, que proíbe a prisão civil do depositário infiel, a
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:01
STJ garante em repetitivo que depositário infiel não sofre prisão civil
O depositário infiel, guardião de bens que devem ir a leilão, mas que se desfaz deles ou os perde, não pode ter sua prisão civil decretada.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:13
SDI-2 garante liberdade a depositário infiel até julgamento da matéria pelo STF
Tribunal Superior do Trabalho garantiu liberdade a um depositário infiel até que o Supremo Tribunal
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 17:07
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:40
Mais um político infiel é cassado a pedido da PRE/SP
O TRE-SP determinou a expedição de ofício às Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Execução de título extrajudicial. Prisão civil. Depositário infiel. Ilegalidade.
modalidade do depósito é ilícita a prisão CIVIL do depositário infiel.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 11:00
Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel
Com a edição da súmula, basta a sua indicação pelo relator quando do julgamento de casos iguais.